Mês: novembro 2022

Você sabia que é possível requerer pensão durante a gravidez? Ao engravidar a mulher pode ter o direito de receber uma pensão mensal […]

O que é filiação socioafetiva? Trata-se do reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto entre pessoas, ou seja, crianças e […]