O que é filiação socioafetiva?
Trata-se do reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto entre pessoas, ou seja, crianças e adolescentes, ainda que não haja vínculo consangüíneo entre eles.
Como ela é reconhecida?
reconhecimento formal da filiação socioafetiva é feito no âmbito da Justiça. Durante o processo, o juiz observará se o vínculo declarado caracteriza-se como uma relação comprovadamente socioafetiva, típica de uma relação filial, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada. Ao final do processo, com a decisão pelo reconhecimento da filiação, a Justiça determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão do nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós. O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser buscado a qualquer tempo, até mesmo após a morte dos pais. Para tanto, o juiz observará as provas que evidenciem o tipo de relação existente.
É importante, no entanto, diferenciar uma relação socioafetiva daquela estabelecida entre uma criança e seu padrasto ou madrasta. Em muitas situações, o homem ou a mulher pode manter uma relação saudável com o enteado, e esse vínculo não necessariamente se caracterizar como paternidade ou maternidade socioafetiva.
Quais são os direitos de pais e filhos em uma filiação socioafetiva?
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita.
Existem diferenças de direitos entre filhos genéticos e socioafetivos?
Não. É vedada qualquer distinção entre os filhos de origens diversas em relação aos direitos assegurados pela legislação.
Quais os principais efeitos ao reconhecer a paternidade socioafetiva?
São esses:
- Inclusão do sobrenome do pai socioafetivo no registro civil do filho, se assim for desejado;
- Inclusão do registro civil da paternidade socioafetiva;
- Surgimento das obrigações e direitos legais para com o filho, como o deve de cuidar e zelar pela saúde, educação, vida, lazer, vestuário, bem-estar psicológico, livre de violência, criação, pagamento de pensão, se houver separação entre a mãe biológica e o pai socioafetivo, regulamentação de convivência familiar e até mesmo guarda.
Pode cobrar a pensão alimentícia do pai socioafetivo?
Apesar de diversas discussões acerca do tema, há sim a possibilidade de que o pai socioafetivo precise pagar a pensão. Isso porque, como já falamos, o nosso sistema jurídico muito leva em consideração os laços de afeto construído entre os envolvidos.
Essa construção de afeto também gera para o pai obrigações também, mesmo que não seja pai pelo laço sanguíneo.
Mesmo que em algum momento o casal se separe ocorrendo o vinculo afetivo, caso a criança necessite de alimentos, deve ser pagos, pelo pai afetivo.
Apesar de parecer injusto, o embasamento das decisões sempre tem levado em consideração o afeto.
Se ainda tiver duvidas sobre o tema, nos procure afim de entender mais sobre seus direitos e deveres.