Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Previdenciário

O Direito de Família regula as relações familiares, como o casamento, união estável, filiação, guarda dos filhos, alimentos e adoção. Ele organiza os direitos e deveres entre cônjuges, companheiros, pais e filhos, e outros parentes, visando proteger a dignidade das pessoas envolvidas e garantir o bem-estar familiar.

O Direito das Sucessões trata da transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte. Ele regula o processo de herança, incluindo a partilha de bens entre herdeiros, testamentos e a ordem de vocação hereditária. Esse ramo garante que o patrimônio seja repartido de acordo com a lei ou a vontade do falecido.

O Direito Previdenciário trata dos direitos relacionados à seguridade social, como aposentadoria, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários, assegurando proteção social aos trabalhadores e seus dependentes.

Direito Médico

Direito do consumidor

Cível

O Direito Médico regula as relações jurídicas entre profissionais de saúde, pacientes e instituições médicas, abordando temas como responsabilidade médica, erro médico, direitos dos pacientes e ética profissional

O Direito do Consumidor protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, regulamentando práticas de empresas, qualidade dos produtos e serviços, publicidade, e direitos em casos de danos ou abusos, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O Direito Civil abrange as relações jurídicas privadas, regulando temas como contratos, propriedade, responsabilidade civil, direitos de personalidade, e relações obrigacionais entre particulares.